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Duas agncias que estavam fechadas neste domingo (13) foram autuadas por descumprirem uma lei municipal em Formiga (Foto

Bancos so autuados em Formiga por descumprirem expediente de caixas eletrnicos definido em lei

G 1 Centro Oeste

15/05/2018 09h38

Dois bancos foram autuados pela Polcia Militar (PM) na tarde deste domingo (13) em Formiga por descumprirem o horrio de funcionamento previsto para caixas eletrnicos na lei 147 de 2018, sancionada no dia 25 de abril.

A lei prev que os caixas de agncias do municpio funcionem das 7h s 22h, inclusive em finais de semana e feriados.

Segundo o vereador Sandromar Vieira (PDT), o Sandrinho da Looping, como conhecido, autor do projeto que deu origem regulamentao, os bancos contrariam a lei municipal e, por isso, esto sujeitos a multa.

"Acionamos a Polcia Militar na tarde deste domingo porque duas instituies bancrias no abriram as portas neste final de semana, conforme prev a lei e, com isso, quem sai prejudicada a populao, que nem sempre tem tempo de ir ao banco durante o horrio comercial", afirmou o vereador ao G1.

Multa de quase R$ 24 mil

Conforme o Registro de Eventos da Defesa Social (REDs) emitido pela PM, os bancos foram autuados por descumprirem o horrio de funcionamento previsto na lei e no oferecerem os servios do caixa eletrnico no final de semana.

A lei ainda prev que, em caso de descumprimento do horrio, os bancos sero multados em 100 Unidades Fiscais do Municpio de Formiga (UFMFs) por dia.

"Agora o registro ser encaminhado para o setor responsvel na Prefeitura, que cobrar a multa prevista na lei, de R$ 23.944. Se, ainda assim, as agncias no se regularizarem, o valor da multa sobe para R$ 47.888 por dia devido reincidncia", concluiu o vereador.

Em nota, o Banco Mercantil informou que o horrio de atendimento dos caixas eletrnicos foi alterado em Formiga para adequao lei vigente.

A Caixa Econmica Federal, tambm autuada, mas no obteve retorno at esta publicao.

A reportagem tambm procurou a Prefeitura para saber sobre a aplicao da lei e aguarda retorno.


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