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O prefeito de Formiga, Eugênio Vilela, não descarta a possibilidade e entrar na justiça contra o Estado

Governo Estadual retém recursos dos municípios e deixa cidades à deriva

Redação Tribuna Minas

12/01/2018 10h48

Caso o Governo de Minas não faça os repasses obrigatórios de valores retidos referentes a arrecadação do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e de parcelas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), as rodovias mineiras poderão ser fechadas em protestos. A promessa é do presidente da Associação Mineiras dos Municípios (AMM), Julvan Lacerda, prefeito de Moema, que pretende convocar todas as cidades do estado para realização do ato. A declaração foi dada em entrevista ao jornalista Carlos Viana, da Rádio Itatiaia, da capital mineira.

 De acordo com a AMM, o governo se apropriou de cerca de R$ 73 milhões referentes ao (IPVA) pago por cidadãos no mês de dezembro do ano passado. “O que o governo está fazendo é, mais uma vez, reter recursos que são dos municípios para conseguir cumprir com seus compromissos financeiros. Isso é apropriação indébita”, diz Julvan Lacerda, que promete ingressar com uma ação civil pública na Justiça contra o Estado.

A legislação em vigor prevê que 50% dos valores pagos a título de IPVA devem ser repassados aos municípios onde o carro foi emplacado, sendo que 20% desses recursos são destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Ainda de acordo com a AMM, até novembro do ano passado os recursos do IPVA vinham sendo repassados diretamente às prefeituras pelo Banco do Brasil no ato do pagamento feito pelos proprietários de veículos. No entanto, o governo editou o decreto 47.296/2017, que determina que o Estado fica responsável por fazer a distribuição dos valores aos municípios, fato que possibilitou a retenção dos recursos obrigatórios, já que o banco ficou proibido de fazer o repasse direto.

À mídia de Belo Horizonte, sobre a falta de repasses do IPVA e do Fundeb, o governo se limitou a informar que segue fazendo as transferências de recursos aos municípios e que depositou mais R$ 950 milhões referentes ao ICMS na semana passada, embora a AMM ainda acuse a falta de R$ 820 milhões em repasses deste imposto e que o governo esteja descumprindo compromissos assumidos publicamente de quitar os débitos em atraso.

Já nos municípios, a realidade é diferente do que vem sendo divulgada pelo Governo, e os prefeitos alegam que os recursos não tem chegado.

FORMIGA

No caso de Formiga, segundo o prefeito Eugênio Vilela, o Estado está retendo, até o momento, cerca de R$ 2 milhões que são de direito do Município, entre IPVA e ICMS.

“A situação é caótica, pois esse dinheiro é dos municípios e o Estado está se apropriando indevidamente de um recurso que não é dele”, comentou o prefeito de Formiga.

O prefeito disse ainda, que está acompanhando de perto as negociações entre a Associação Mineira dos Municípios – AMM, e o Estado, e que caso a situação não se normalize ao longo da semana, vai entrar com um mandado de segurança, visando resguardar os direitos do município.

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