Notcias

O prefeito de Formiga, Eugnio Vilela, no descarta a possibilidade e entrar na justia contra o Estado

Governo Estadual retm recursos dos municpios e deixa cidades deriva

Redao Tribuna Minas

12/01/2018 10h48

Caso o Governo de Minas no faa os repasses obrigatrios de valores retidos referentes a arrecadao do Imposto sobre Propriedade de Veculos Automotores (IPVA) e de parcelas do Imposto sobre Circulao de Mercadorias e Servios (ICMS), as rodovias mineiras podero ser fechadas em protestos. A promessa do presidente da Associao Mineiras dos Municpios (AMM), Julvan Lacerda, prefeito de Moema, que pretende convocar todas as cidades do estado para realizao do ato. A declarao foi dada em entrevista ao jornalista Carlos Viana, da Rdio Itatiaia, da capital mineira.

De acordo com a AMM, o governo se apropriou de cerca de R$ 73 milhes referentes ao (IPVA) pago por cidados no ms de dezembro do ano passado. O que o governo est fazendo , mais uma vez, reter recursos que so dos municpios para conseguir cumprir com seus compromissos financeiros. Isso apropriao indbita, diz Julvan Lacerda, que promete ingressar com uma ao civil pblica na Justia contra o Estado.

A legislao em vigor prev que 50% dos valores pagos a ttulo de IPVA devem ser repassados aos municpios onde o carro foi emplacado, sendo que 20% desses recursos so destinados ao Fundo de Manuteno e Desenvolvimento da Educao Bsica e de Valorizao dos Profissionais da Educao (Fundeb).

Ainda de acordo com a AMM, at novembro do ano passado os recursos do IPVA vinham sendo repassados diretamente s prefeituras pelo Banco do Brasil no ato do pagamento feito pelos proprietrios de veculos. No entanto, o governo editou o decreto 47.296/2017, que determina que o Estado fica responsvel por fazer a distribuio dos valores aos municpios, fato que possibilitou a reteno dos recursos obrigatrios, j que o banco ficou proibido de fazer o repasse direto.

mdia de Belo Horizonte, sobre a falta de repasses do IPVA e do Fundeb, o governo se limitou a informar que segue fazendo as transferncias de recursos aos municpios e que depositou mais R$ 950 milhes referentes ao ICMS na semana passada, embora a AMM ainda acuse a falta de R$ 820 milhes em repasses deste imposto e que o governo esteja descumprindo compromissos assumidos publicamente de quitar os dbitos em atraso.

J nos municpios, a realidade diferente do que vem sendo divulgada pelo Governo, e os prefeitos alegam que os recursos no tem chegado.

FORMIGA

No caso de Formiga, segundo o prefeito Eugnio Vilela, o Estado est retendo, at o momento, cerca de R$ 2 milhes que so de direito do Municpio, entre IPVA e ICMS.

A situao catica, pois esse dinheiro dos municpios e o Estado est se apropriando indevidamente de um recurso que no dele, comentou o prefeito de Formiga.

O prefeito disse ainda, que est acompanhando de perto as negociaes entre a Associao Mineira dos Municpios AMM, e o Estado, e que caso a situao no se normalize ao longo da semana, vai entrar com um mandado de segurana, visando resguardar os direitos do municpio.

Mais lidas

Prefeitura realizar processo seletivo para profissionais da Sade

Inscries esto abertas, na Secretaria Municipal de Sade, de 9 s 15 horas; nesta sexta-feira, excepcionalmente, elas sero feitas de 13h30 s 15h30, devido ao jogo do Brasil na Copa

Motoristas de carretas ficam feridos em acidente na BR- 354

Carga de uma delas caiu na pista e o condutor que vinha em direo oposta acabou batendo na lateral do veculo tombado.


SIGA O TRIBUNA NAS REDES SOCIAIS

Jornal TRIBUNA
Tribuna

Todos os Direitos Reservados