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Loterias tero que distribuir senhas para usurios

Projeto de lei de autoria do vereador Marcelo Fernandes recebeu modificao para que a fiscalizao possa ser feita de forma adequada

Cmara Municipal de Formiga

13/04/2018 14h12

Na reunio ordinria realizada na segunda-feira passada, dia 9, a Cmara Municipal de Formiga aprovou o Projeto de Lei 149/2018. Com isso, a redao da Lei 5.197/17, de autoria do vereador Marcelo Fernandes/PCdoB, foi alterada. A proposta visa facilitar a fiscalizao por parte do Municpio.

A Lei 5.197 prev a obrigatoriedade das casas lotricas e similares localizadas no municpio de Formiga a implantarem atendimento aos usurios atravs de senhas, cuja chamada dever ser exibida com ampla visibilidade em painel eletrnico.

Na proposta votada na segunda-feira passada, foi alterada a redao do artigo 1 da Lei, de forma que a fiscalizao por parte do Poder Executivo poder ser feita de forma mais direta.

Quando o projeto original foi aprovado e virou lei, cobrei da Prefeitura uma fiscalizao rgida. No entanto, a Secretaria de Regulao Urbana argumentava que a redao dava uma brecha para a no execuo do que determina a lei. Por isso, apresentei essa alterao, de forma que a norma criada por mim seja seguida risca pelas casas lotricas, comentou Marcelo.

O vereador ainda ressaltou que a lei elaborada por ele visa atender a populao formiguense, que ultimamente tem reclamado muito das filas, sendo que diariamente centenas de pessoas em nossa cidade vo s casas lotricas para pagarem suas contas, sacarem dinheiro, fazerem jogos, realizarem depsitos, dentre outros servios, e a maioria desses lugares no possui a estrutura digna e necessria que a populao merece. O atendimento com senha evitar todo o transtorno de filas enorme nos passeios e quando estiver cheio, o cliente pode fazer outras coisas enquanto aguarda sua vez.


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