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Prefeitura regulamenta a realizao de processos seletivos e convocaes

Decreto, publicado no dia 1o de junho, muda forma de convocao coletiva para nominal, ou seja, o aprovado em processo seletivo ter o seu nome publicado uma nica vez e ter um prazo de um dia para assumir a funo

Prefeitura de Formiga

12/06/2018 08h48

O prefeito Eugnio Vilela assinou o decreto 7.394, de 25 de maio de 2018, que regulamenta a realizao de processos seletivos simplificados e convocaes na Administrao Municipal de Formiga. O ato normativo foi publicado no dia 1o de junho e conta com um conjunto de medidas que alteram o funcionamento dos processos.

Uma das mudanas com relao forma de convocao. Antes, ela ocorria coletivamente. Agora, com o decreto, passa a ser nominal, ou seja, o aprovado em processo seletivo ter o seu nome publicado uma nica vez no site da Prefeitura (www.formiga.mg.gov.br) e nos editais de chamamento que sero afixados na porta da secretaria correspondente rea do processo. Com a mudana, bom o aprovado ficar atento, porque ele ter o prazo de um dia til, contado da publicao do edital de convocao, para assinar um termo confirmando o interesse na contratao.

Perder a vaga o candidato que no atender convocao para a contratao no prazo estabelecido pelo decreto; no apresentar a documentao necessria para a efetivao da contratao dentro de cinco dias e no comparecer para assinatura do contrato. Nesse caso, o Municpio poder convocar o prximo candidato da lista, observada a ordem de classificao.

Caso o candidato convocado no tenha interesse na contratao, poder, mediante requerimento prprio, solicitar que seu nome passe para o final da lista de aprovados, permitindo-se, por uma nica vez, durante o prazo de validade do processo, uma nova convocao. Podero ser convocados mais de uma vez, observada a ordem de classificao e o prazo de validade do processo, os servidores temporrios cujos contratos tenham encerrado a vigncia e servidores temporrios com contratos rescindidos sem justa causa.

Conforme determina o decreto, os processos seletivos sero realizados por comisso designada pelo secretrio municipal de Administrao e Gesto de Pessoas, a quem competir planejar e executar todos os atos inerentes seleo. Eles consistiro na aplicao de prova objetiva de carter eliminatrio e classificatrio e tero validade de um ano, prorrogvel uma vez por igual perodo.

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