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Repasses referentes ao IPVA sero de forma automtca, garante governo de Minas (Foto: Christyan de Lima/Divulgao)

Reteno de verbas estaduais continua preocupando prefeituras da regio

G 1 Centro Oeste

14/02/2018 09h43

O repasse de verbas em atraso por parte do Governo de Minas continua assombrando prefeituras do Centro-Oeste de Minas. Dependentes de verbas em diversos setores, administradores tentam fechar as contas com a perspectiva de que a situao seja regularizada.

Em nota enviada no incio de fevereiro, o governo estadual informou que a proposta para os municpios, repassar o dinheiro do Imposto sobre Circulao de Veculos Automotores (IPVA) de forma automtica. Sobre o Imposto sobre Circulao de Mercadorias e Servios (ICMS), a nota diz que os repasses esto em dia, mas que tambm passaro a ser feitos de forma automtica.

Em relao ao transporte escolar, o governo prev quitar os valores at o dia 19 deste ms. O Executivo estadual informou ter depositado trs parcelas de transporte escolar, totalizando R$ 96 milhes. Para zerar a pendncia, faltam mais duas parcelas- o equivalente a R$ 64 milhes.

Dificuldades

Em Formiga, por exemplo, a Secretaria Municipal de Fazenda informou que, at o dia 9 de fevereiro, o Estado no havia repassado mais de R$1,8 milho referentes ao IPVA.

A quantia a diferena de um comparativo calculado pela Secretaria Municipal de Fazenda sobre o que a cidade recebeu at o dia 7 de fevereiro de 2017 (R$ 3.632.988,47) e o que arrecadou at 7 de fevereiro de 2018 (R$ 1.758.347,94).

Em Bom Despacho, a situao tambm semelhante. A Prefeitura levou ao conhecimento do Ministrio Pblico estadual (MPE) o atraso do pagamento do transporte escolar dos alunos da rede estadual.

"60% dos estudantes transportados pela Prefeitura so do Estado, mas o valor repassado era [equivalente] a apenas 20%. Mas, desde 2017, nem isso estamos recebendo", destacou em nota o prefeito Fernando Cabral (PPS).

Ainda conforme a administrao, o governo tem confiscado o IPVA e ICMS. Desses impostos, 50% do primeiro e 25% do segundo deveriam entrar diretamente na conta do Municpio.

"O Estado vem cortando nossa receita e aumentando nosso gasto. Tudo isso causa prejuzos populao e administrao. A inadimplncia do Estado constitui em escndalo revoltante e transfere para os prefeitos um nus que do governador", enfatizou o prefeito.

Em Divinpolis, o prefeito Galileu Machado (MDB), fez um pedido de providncias ao MPE sobre a reteno do IPVA de cerca de R$ 7,8 milhes, valor que seria destinado aos cofres do municpio.

"O governador do Estado, alardeando crise financeira grave vivenciada pelo Estado de Minas Gerais, tem se valido do expediente sorrateiro da reteno pura e simples dos valores de IPVA no tocante ao percentual que, inquestionavelmente, pertence ao municpio de Divinpolis, em flagrante afronta ao que determina a lei", afirmou tambm em nota imprensa o prefeito.

Decreto

Por lei, 50% do valor do IPVA pago deve ser repassado aos municpios onde o veculo foi emplacado. Os outros 50% vo para o Estado. At novembro do ano passado, os recursos do IPVA eram repassados diretamente s prefeituras pelo Banco do Brasil, quando o pagamento era efetuado pelos proprietrios de veculos.

Porm, no dia 28 de novembro de 2017, foi publicado um decreto que determina que o Estado fica responsvel por repassar o valor para os municpios e, alm disso, instituiu o Comit de Acompanhamento de Fluxo Financeiro, que definir as regras de aplicao de todos os recursos que caem na conta do Estado.

Representao

A Associao Mineira de Municpios (AMM) protocolou uma representao no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), denunciando o no repasse ou atraso dos repasses constitucionais (IPVA e ICMS) por parte do governo estadual.


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